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Plano Diretor Participativo
Publicações
DECRETO N° 012, de 23 de abril de 2026 - Regulamenta as atividades diversas do Campeonato Regional de Futebol nos Estádios Lázaro da Costa Coelho e José Izidoro Gomes, no Município de Jeceaba, e dá outras providências.
PORTARIA N.° 016/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
PORTARIA N.º 015/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, “B", da Lei Orgânica Municipal,
PORTARIA N.º 014/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal,
DECRETO N° 011, de 16 de abril de 2026. XII Regulamenta as atividades diversas dos eventos: "Circuito Mineiro de Dança", "XVII Festa do Trabalhador de Jeceaba", Encontro de Motociclistas", "3ª Etapa da Copa Minas de Enduro",
PORTARIA N.° 013/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a Aposentado
Lei Nº 1.477/2026 - "Autoriza a Criação pelo Poder Executivo Municipal do Programa "Alerta Jeceaba" e dá outras providências"
DECRETO Nº 010 de 05 de Março de 2026-" Institui a Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados do Municípiom de Jeceaba/MG
Portaria Nº 012/2026 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Portaria Nº 011/2026 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Portaria Nº 010/2026 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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