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Plano Diretor Participativo
Publicações
Portaria Nº 125/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Lei Complementar N.º 073/2025- "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 027/2013,da Lei Complementar nº 037/2015, da Lei...
Lei Nº 1.467/2025 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jeceaba/MG e dá ...
Lei Complementar N.º 072/2025- "Altera as leis que especifica para fins de extinguir cargos e vagas, declarar a extinção de cargos...
Lei N.º 1471/2025-" Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas,bem como,...
Lei N.º 1470/2025-"Institui a Política Municipal de Atenção Especial às Crianças com Transtornos de Aprendizagem..
Lei Nº 1.469/2025 - "Prorroga a vigência do Plana Municipal de Educação(PME) do Município de Jeceaba"..
Lei N.º 1468/2025-Dá denominação a Via Pública" RUA LENIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Vargem Grande,Jeceaba/MG
Lei N.º 1466/2025- "Dispõe sobre o plano plurianual PPA para o período2026-2029 do MUunicípio de Jeceaba-Minas Gerais."
Lei N.º 1465/2025- "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2026..
Lei N.º 1464/2025- " Ratifica a alteração pelo Município de Jeceaba do Contrato de Consórcio Público do Codap-
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Chamadas Públicas
Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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Data Publicação
Título
Documento
07/08/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 (O objeto deste chamamento constitui-se no credenciamento de pessoas jurídica para disputarem por lances a concessão, na modalidade onerosa, de exploração da praça de alimentação e do camarote, com fornecimento de toda a estrutura necessária do camarote, para realização da 27º Festa do Peão durante os dias 29 à 31 de agosto do corrente ano, no parque de Exposição de Jeceaba.)
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Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.
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