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DECRETO N° 028/2026 Regulamenta os procedimentos e fluxos para a prestação, na forma de serviço, de benefício eventual consistente no transporte intramunicipal de bens móveis essenciais de cidadãos
PORTARIA N° 046/2026 "Designa os membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
LEI N° 1494/2026 "Institui o Programa "Adote uma Praça", destinado a incentivar a cooperação entre o Município de Jeceaba e pessoas físicas ou jurídicas para a conservação,
LEI N° 1493/2026 "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jeceaba a Festa de Nossa Senhora das Dores, realizada na Comunidade de Bituri, e dá outras providências."
LEI N° 1492/2026 "Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada no Distrito de Machados de Minas, no Município de Jeceaba/MG, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e dá outras providências."
LEI N° 1491/2026 "Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jeceaba/MG, a Festa de Santa Isabel de Caetano Lopes e dá outras providências."
LEI N° 1490/2026 "Declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Jeceaba/MG, a Festa de Nossa Senhora da Conceição, realizada na sede do Município, e dá outras providências.
PORTARIA N° 045/2026 "Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Jeceaba/MG e dá outras providências."
PORTARIA N.° 044/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Le
Nota Oficial Epidemológica
PORTARIA N.º 043/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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