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Departamento de Água e Esgoto
Departamento do Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
Ouvidoria
Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto 025/2024 - " Dispõe sobre atualização de valores da base de cálculo de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóvis e dá outras providências".
Decreto 023/2024 - "Dispõe sobre a desvinculação de receitas da Administração Direta do Município de Jeceaba na forma que específica e dá outras providências".
Decreto Nº22 de 10 de Outubro de 2024 - "Dispõe sobre feriado do Dia do Servidor Público, e dá outras providências".
Lei N.º 1437/2023 - "Autoriza o Município de Jeceaba a Aderir ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato do Programa celebrado entre o CODAP e Município de Jeceaba"
Decreto 021/2023 - "Declara Situação de Emergência decorrente da falta d'água no Município de Jeceaba."
Lei N.º 1436/20234 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências"
Decreto 020/2024 - "Dispõe sobre as normas para realização da "XXVI Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba" e dá outras providências.
Lei N.º 1435/2023 - " Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Jeceaba para o Quadriênio de 2025/2028"
Lei N.º 1434/2023 - " Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jeceaba para Legislatura de 2025/2028"
Decreto 019/2024 - "Dispõe sobre autorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências"
Decreto 018/2024 - "Dispõe sobre normas para realização da "XXVI Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba"
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Endereço:
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Horário de funcionamento:
08:00h às 16:00h
Responsável:
Alan Patrick
Telefone:
31-3735-1280
E-mail:
alanpatrickpm@gmail.com
Prefeitura Municipal de Jeceaba
Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.
Telefones: (31)3735-1275 | (31)-3735-1230