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LEI COMPLEMENTAR N° 074/2026 "Revoga o art. 131 e seus incisos da Lei Complementar nº 18, de 19 de setembro de 2011, e o art. 22 e seus incisos da Lei Complementar nº 17, de 19 de setembro de 2011".
LEI COMPLEMENTAR N° 075/2026 "Dispõe sobre a criação dos cargos e.... e dá outras providências."
PORTARIA N.° 018/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, “B", da Lei Orgânica Municipal,
PORTARIA N.° 017/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal,
LEI N° 1.480/2026 "Dá denominação à Via Pública que menciona e dá outras providências" - Rua TERESA GIASSI MAIA, no Distrito de Machados de Minas".
LEI N° 1.479/2026 "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - Rua José de Souza Nogueira – “Zé Tó”.”
LEI N° 1.478/2026 "Dá denominação às Estradas Municipais que mencionam e dá outras providências" - ESTRADA MUNICIPAL ENOCH RIBEIRO ROSA e ESTRADA MUNICIPAL GERALDO RIBEIRO MACHADO, no Distrito de Bituri"
DECRETO N° 012, de 23 de abril de 2026 - Regulamenta as atividades diversas do Campeonato Regional de Futebol nos Estádios Lázaro da Costa Coelho e José Izidoro Gomes, no Município de Jeceaba, e dá outras providências.
PORTARIA N.° 016/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
PORTARIA N.º 015/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, “B", da Lei Orgânica Municipal,
PORTARIA N.º 014/2026 O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal,
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