Prefeitura Municipal de Jeceaba

Leis de Incentivo à Cultura

Leis Aldir Blanc

Lei Aldir Blanc

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Leis Paulo Gustavo

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Documentos Relacionados

Anexo I - Categorias (Download / Baixar)

Anexo II - Formulário de inscrição e plano de trabalho (Download / Baixar)

Anexo III - Critérios de avaliação (Download / Baixar)

Anexo IV - Termo de execução cultural (Download / Baixar)

Anexo V - Relatório de objeto da execução cultural (Download / Baixar)

Anexo VI - Declaração para coletivo sem CNPJ (Download / Baixar)

Anexo VII - Declaração para cotas pessoas negras e indígenas (Download / Baixar)

Anexo VIII - Declaração para cotas PCD (Download / Baixar)

Anexo IX - Formulário de recurso (Download / Baixar)