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Departamento de Meio Ambiente
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Secretaria de Administração e Planejamento
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Secretaria de Controladoria
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Secretaria de Esporte e Lazer
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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
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Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
DECRETO Nº 035 de 27 de Agosto de 2025-" Decreta ponto facultativo naAdministração Pública Municipal e dá outras providências"
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 003/2025- SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO - ESPORTE E LAZER
DECRETO Nº 034/2025-"Regulamenta a aplicação da Lei Nº 14.133 de 1º de Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos...
DECRETO Nº 033/2025-" Institui as diretrizes e procedimentos para organização e oferta do atendimento Educacional....
Portaria Nº 106/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETO Nº 032/2025- Dispõe sobre as normas da realização da" XXVII Festa do Peão de Jeceaba" e dá outras providências
Portaria Nº 105/2025 - " "Dispõe sobre a fase preparatória do processo de contratação no âmbito do Município de Jeceaba , na forma da Lei
Portaria Nº 104/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal,
Portaria Nº 103/2025 -"Nomeia Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa( CMDPI) e dá outras providências
Portaria Nº 102/2025 -"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS)
Portaria Nº 101/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
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Chamadas Públicas
Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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2º Via Conta de Águas
Abastecimento de Água
Certidão de Débito Tributário Municipal
Licitações
Nota fiscal de serviço eletrônica
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Formulário para devolução de taxa de inscrição (Para concurso do ano de 2019).
PATRIMÔNIO CULTURAL
Plano Municipal de Saneamento Básico
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