Prefeitura Municipal de Jeceaba

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Patrimônios Protegidos

Patrimônios Protegidos (2022): Fazer download de documento

Patrimônios Protegidos (2023): Fazer download de documento

Leis referentes ao Patrimonio Cultural

Lei nº 1.222/2015: Dispõe sobre a política de proteção do patrimônio cultural do Município de Jeceaba e dá outras providências.

Decretos referentes ao Patrimônio Cultural

Decreto nº 203: Registro da Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição.

Decreto nº 200: Tombamento da Estação Ferroviária de Jeceaba.

Decreto nº 139: Regulamenta o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, criado pela Lei nº 1.222/2015 de 13 de julho de 2015.

Decreto nº 278: Tombamento da Imagem do Sr. Morto de Bituri.

Decreto nº 041/2022: Nomeação dos membros do Conselho.

Atas de reuniões

Atas (ano 2018): Atas, ano 2018, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

Atas (ano 2019): Atas, ano 2019, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

Atas (ano 2012): Atas, ano 2020, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

Atas (ano 2021): Atas, ano 2021, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

Atas (ano 2022): Atas, ano 2022, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

Atas (ano 2023): Atas, ano 2023, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.

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