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Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
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Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
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Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
DECRETO Nº 15 -A / 2025- "Retifica o Decreto Nº 15 de 10 de Abril de 2025
DECRETO Nº 039- " Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação...
Portaria Nº 109/2025 -"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social..
Portaria Nº 110/2025 - "Dispõesobre a instituiçãoda Comissão Organizadora da Conferênci Municipal de Desenvolvimento Rurala
DECRETO Nº 038 de 18 de setembro de 2025-" Convoca a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimente Rural
Portaria Nº 084/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei..
Lei Complementar Nº 071/2025 - "Altera a Lei Complementar nº26, de 18 de Dezembro de 2013...
Lei Nº 1.459/2025- "Institui, no âmbito do Município de Jeceaba/MG, programas voltados à orientação..
Lei Nº 1.458/2025 - "Dispõe sobre a Denominação da Biblioteca da Escola Municipal Zuleika....
DECRETO Nº 037/2025- " Dispõe sobre sobre a regulamentação do §8° do Art. 2° da Lei Complementar... Município de Jeceaba e dá outras providências"
Intrução Normativa nº 001/2025-Dispõe sobre a regulamentação do § 3° do art 9° do Decreto..
+ Mais Publicações
Chamadas Públicas
Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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Abastecimento de Água
Certidão de Débito Tributário Municipal
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Patrimônios Protegidos
Patrimônios Protegidos (2022):
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Patrimônios Protegidos (2023):
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Leis referentes ao Patrimonio Cultural
Lei nº 1.222/2015:
Dispõe sobre a política de proteção do patrimônio cultural do Município de Jeceaba e dá outras providências.
Decretos referentes ao Patrimônio Cultural
Decreto nº 203:
Registro da Corporação Musical Nossa Senhora da Conceição.
Decreto nº 200:
Tombamento da Estação Ferroviária de Jeceaba.
Decreto nº 139:
Regulamenta o fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, criado pela Lei nº 1.222/2015 de 13 de julho de 2015.
Decreto nº 278:
Tombamento da Imagem do Sr. Morto de Bituri.
Decreto nº 041/2022:
Nomeação dos membros do Conselho.
Atas de reuniões
Atas (ano 2018):
Atas, ano 2018, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2019):
Atas, ano 2019, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2012):
Atas, ano 2020, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2021):
Atas, ano 2021, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2022):
Atas, ano 2022, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Atas (ano 2023):
Atas, ano 2023, de reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba.
Prefeitura Municipal de Jeceaba
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