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Código de Postura
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Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto Nº 027, de 07 de Julho de 2025- Regulamenta sobre atividades diversas do 1º Torneio de Inverno de Futsal no Ginásio Poliesportivo Geraldão, no Município de Jeceaba, e dá outras providências
Lei Nº 1.455/2025 - "Dá denominação ao Campo de Futebol no Distrito de Machados de Minas-Estádio LÁZARO DA COSTA COELHO (LAZINHO)"
Lei Nº 1.454/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências" - Rua LUIZ TOMÉ DIAS, no Distrito dos Machados de Minas".
Lei Nº 1.449/2025- "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências"
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2025- SELEÇÃODEESTAGIÁRIOS
Lei Nº 1.453/2025- "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Jeceaba...e dá outras providências
Lei Nº 1.452/2025- ".Altera a Lei nº 1.225, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social, para fins de adequação ....
Lei Nº 1.451/2025- ".Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social(FHIS) e..
Lei Nº 1.450/2025- "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona"-Associação Comunitária de Assistência Social-ACAS Jeceaba"
DECRETO Nº 026 de 18 de Junho de 2025- "Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa... providências"
Lei Nº 1.448/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências - Rua DJANIRA CANDIDA MAIA, na localidade dos Dinizes de Jeceaba
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Licitações
Nota fiscal de serviço eletrônica
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Município de Jeceaba intensifica ações de fiscalização e segurança durante o período de seca para prevenção e combate a incêndios florestais
Escola m. p. Geralda Calixta leão realiza tradicional Festa Junina com participação de alunos e famílias no Distrito de Bituri
Jovem atleta jeceabense é medalhista de ouro no Campeonato Brasileiro de Karatê Kyokushin
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28/MAI/2025
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27/MAI/2025
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26/MAI/2025
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Formulário para devolução de taxa de inscrição (Para concurso do ano de 2019).
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Plano Municipal de Saneamento Básico
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