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DECRETO Nº 001 de 12 de Janeiro de 2026-"Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesses social(REURB-S)...
DECRETO Nº 004 de 16 de Janeiro de 2026-Regulamenta sobre atividades diversas do Carnaval 2026 do Município de Jeceaba e dá outras providências
DECRETO Nº 002 de 15 de Janeiro de 2026- "Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos instituídos pela Lei Complementar Municipal nº 016/2010...
DECRETO Nº 003 de 13 de Janeiro de 2026- "Dispõe sobre a atualização monetária de valores da base de cálculode cobrança do ITBI
Portaria Nº 125/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Lei Complementar N.º 073/2025- "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 027/2013,da Lei Complementar nº 037/2015, da Lei...
Lei Nº 1.467/2025 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jeceaba/MG e dá ...
Lei Complementar N.º 072/2025- "Altera as leis que especifica para fins de extinguir cargos e vagas, declarar a extinção de cargos...
Lei N.º 1471/2025-" Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas,bem como,...
Lei N.º 1470/2025-"Institui a Política Municipal de Atenção Especial às Crianças com Transtornos de Aprendizagem..
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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