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Departamento de Meio Ambiente
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Secretaria de Administração e Planejamento
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Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
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Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto 021/2023 - "Declara Situação de Emergência decorrente da falta d'água no Município de Jeceaba."
Lei N.º 1436/20234 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências"
Decreto 020/2024 - "Dispõe sobre as normas para realização da "XXVI Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba" e dá outras providências.
Lei N.º 1435/2023 - " Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Jeceaba para o Quadriênio de 2025/2028"
Lei N.º 1434/2023 - " Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jeceaba para Legislatura de 2025/2028"
Decreto 019/2024 - "Dispõe sobre autorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências"
Decreto 018/2024 - "Dispõe sobre normas para realização da "XXVI Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba"
Portaria Nº 096/2024 - "Instaura processo administrativo e nomeia Comissão de Avaliação e Apuração"
Decreto nº 17/2024 - "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB"
Decreto 016/2024 - "Dispõe sobre a aplicação das restrições e vedações contidas na Lei Nº 9.504/1997 no âmbio da administração direta do Município de Jeceaba.""
Lei N.º 1433/2023 - "Dá denominação as Vias Públicas que Mencionam e dá outras providências"
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