Códigos, Decretos e Leis do Município de Jeceaba
Lei complementar nº 11/2009, Dispõe sobre o serviço de Taxi no Município de Jeceaba.
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Lei Nº 1.252/2016, "Altera a denominação da praça Tancredo Neves para Padre José Bosco de Resende e dá outras providências."
Clique aqui para fazer download da Lei Nº 1.252/2016 (arquivo PDF).
Lei Nº 1.235/2015, "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2.016 e dá outras providências."
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Lei Nº 1.221/2015, "Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2.016 e dá outras providências."
Clique aqui para fazer download Lei Nº 1.221/2015 (arquivo PDF).
Decreto Nº 087/2015, considerando os efeitos "Carvavalescos".
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Declaração para o Ministério da Previdência Social.
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Lei 460/83, Estatuto dos Funcionários do Município de Jeceaba.
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Lei Complementar 005/99 do Município de Jeceaba.
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Lei Complementar 001 do Município de Jeceaba.
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Lei Complementar 017/2011 do Município de Jeceaba.
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Lei nº 720/92 017/2011 do Município de Jeceaba.
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Lei nº 764/93 do Município de Jeceaba.
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Lei nº 772 Estatuto do Servidor Público do Município de Jeceaba.
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Projetos 16, 17, 18 e Leis 45, 46, 47 do Município de Jeceaba.
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Prefeitura Municipal de Jeceaba
Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.