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Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto nº 18 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba
Decreto nº 17 - Dispõe sobre decretação do Estado de Calamidade Pública durante a Pandemia Coronavirus
Lei 1351 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos Servidores
Lei 1350 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Lei 1349 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas do Coronavírus
Lei 1314 - Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais
Decreto nº 14 - Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas (Covid-19)
Regime Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Jeceaba - CODEMA
Decreto 03 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas em todo o território do Município
Dispões sobre Registro e a inscrição de programas projetos de Entidades da Sociedade Civil
Edital Simplificado de Chamamento Público nº 001/2020
TJMG - Andamento Processual Barragem de Jeceaba
Decisão de suspensão do Alavrá de funcionamento 2020
Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital nº 001/2019
Análise dos Planejamentos de Atividades Escolares Não Presenciais das escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino
Ofício 392020 - Adesão ao Plano Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo
Decreto 277 - Declara de utilidade pública bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências
Decreto 267 - Dispõe sobre as normas sanitárias de prevenção à disseminação do novo coronavírus
Decreto 266 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do disposto no art. 5 do Decreto nº 254 e dá outras providências
Decreto 264 - Dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente e dá outras providências
Decreto 263 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 252
Decreto 262 - Dispõe sobre plano de contingenciamento de gastos do Poder executivo Municipal
Decreto 261 - Dispõe sobre adoção de medida sanitária de prefenção à infecção (obrigação de uso de máscara)
Decreto 260 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020
Decreto 259 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020
Decreto 257 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica
Decreto 256 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020
Decreto 254 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.340
Decreto 253 - Dispõe de alteração do Decreto nº 252 (COVID-19)
Decreto 252 - Dispõe sobre a suspensão de serviços, atividades e empreendimentos (COVID-19)
Decreto 251 - Medidas temporárias de prevenção (COVID-19)
Decreto 249 - Determinações Corona vírus
Decreto 248 - Corona vírus (2019-nCov)
Decreto 115 - Base de Cálculo ITBI
Decreto nº 157 - Cadastro de Prestadores de Serviço
Decreto nº 238 - Atualização monetária - UFM
Decreto Regulam. ISSQN
Feriados Municipais
Recadastramento ISSQN
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