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Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
EDITAL DE RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025 SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO
DECRETO Nº 028/2025, de 14 de julho de 2025-" Dispõe sobre oreajuste das tarifas do serviço de taxi no Município de Jeceaba e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 69/2025 - "Atualiza em caráter transitório, para o exercício financeiro de 2025, até.....e dá outras providências"
Decreto Nº 027, de 07 de Julho de 2025- Regulamenta sobre atividades diversas do 1º Torneio de Inverno de Futsal no Ginásio Poliesportivo Geraldão, no Município de Jeceaba, e dá outras providências
Lei Nº 1.455/2025 - "Dá denominação ao Campo de Futebol no Distrito de Machados de Minas-Estádio LÁZARO DA COSTA COELHO (LAZINHO)"
Lei Nº 1.454/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências" - Rua LUIZ TOMÉ DIAS, no Distrito dos Machados de Minas".
Lei Nº 1.449/2025- "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências"
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2025- SELEÇÃODEESTAGIÁRIOS
Lei Nº 1.453/2025- "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Jeceaba...e dá outras providências
Lei Nº 1.452/2025- ".Altera a Lei nº 1.225, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social, para fins de adequação ....
Lei Nº 1.451/2025- ".Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social(FHIS) e..
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