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Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
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Prefeitura
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Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto Nº 15, de 10 de Abril de 2025-"Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 16, de 14 de Abril de 2025- "Cria e nomeia comissão para fins de execução do programa municipal de regulamentação fundiária urbana do município de Jeceaba e dá outras providências"
Decreto Nº 017, de 24 de Abril de 2025- Regulamenta sobre atividades diversas: Encontro de Motocicletas no dia 26 de abril de 2025, 'Etapa da Copa Minas de Enduro' e' Festa do Trabalhador no dia 01 de Abril de 2025'
Decreto Nº 14 de 10 de Abril de 2025 - "Autoriza remembramento de terreno urbano e dá outras providências"
Lei Nº 1.443/2025 - "Dá denominação às Vias Públicas que Mencionam na Comunidade de Sapé e dá outras providências
Decreto Nº 013 de 01 de abril de 2025 - "Dispõe sobre a convocação para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jeceaba, e da outras providências."
Lei Nº 1442/2025 - "Institui a semana cristã em âmbito municipal e dá outras providências."
Lei Nº 1441/2025 - "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona: Associação Cultura e Artes de Jeceaba - JECEARTES."
Decreto Nº 12 de 20 de Março de 2025 - "Declara de utilidade pública parte do imóvel localizado no Distrito de Piquiri, visando instalação de rede tubular para passagem de água potável do poço artesiano até o reservatório".
Portaria Nº 82/2025 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de trabalhos na modalidade licitatória denominada PREGÃO".
Portaria Nº 81/2025 - "O Prefeito de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nomear Responsável Técnica pela UTC".
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Contra Cheque
Serviços
2º Via Conta de Águas
Abastecimento de Água
Certidão de Débito Tributário Municipal
Licitações
Nota fiscal de serviço eletrônica
Portal transparência
JECEABA será sede de mais uma etapa da Copa Minas Enduro FIM 2025- Domingo dia 27 de abril
Vem aí a 16ª Festa do Trabalhador de Jeceaba! Preparamos um dia especial com atrações para toda a família e com sorteio de muitos prêmios
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22 de março – Dia Mundial da Água
Formulário para devolução de taxa de inscrição (Para concurso do ano de 2019).
PATRIMÔNIO CULTURAL
Plano Municipal de Saneamento Básico
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