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Publicações
DECRETO Nº 15 -A / 2025- "Retifica o Decreto Nº 15 de 10 de Abril de 2025
DECRETO Nº 039- " Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação...
Portaria Nº 109/2025 -"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social..
Portaria Nº 110/2025 - "Dispõesobre a instituiçãoda Comissão Organizadora da Conferênci Municipal de Desenvolvimento Rurala
DECRETO Nº 038 de 18 de setembro de 2025-" Convoca a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimente Rural
Portaria Nº 084/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei..
Lei Complementar Nº 071/2025 - "Altera a Lei Complementar nº26, de 18 de Dezembro de 2013...
Lei Nº 1.459/2025- "Institui, no âmbito do Município de Jeceaba/MG, programas voltados à orientação..
Lei Nº 1.458/2025 - "Dispõe sobre a Denominação da Biblioteca da Escola Municipal Zuleika....
DECRETO Nº 037/2025- " Dispõe sobre sobre a regulamentação do §8° do Art. 2° da Lei Complementar... Município de Jeceaba e dá outras providências"
Intrução Normativa nº 001/2025-Dispõe sobre a regulamentação do § 3° do art 9° do Decreto..
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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