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Município
Dados Gerais
História
Setores
Departamento de Água e Esgoto
Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
Ouvidoria
Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Decreto Nº 14 de 10 de Abril de 2025 - "Autoriza remembramento de terreno urbano e dá outras providências"
Lei Nº 1.443/2025 - "Dá denominação às Vias Públicas que Mencionam na Comunidade de Sapé e dá outras providências
Decreto Nº 013 de 01 de abril de 2025 - "Dispõe sobre a convocação para a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jeceaba, e da outras providências."
Lei Nº 1442/2025 - "Institui a semana cristã em âmbito municipal e dá outras providências."
Lei Nº 1441/2025 - "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona: Associação Cultura e Artes de Jeceaba - JECEARTES."
Decreto Nº 12 de 20 de Março de 2025 - "Declara de utilidade pública parte do imóvel localizado no Distrito de Piquiri, visando instalação de rede tubular para passagem de água potável do poço artesiano até o reservatório".
Portaria Nº 82/2025 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de trabalhos na modalidade licitatória denominada PREGÃO".
Portaria Nº 81/2025 - "O Prefeito de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nomear Responsável Técnica pela UTC".
Decreto Nº 11 de 07 de Março de 2025 - "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA".
Lei Nº 1.440/2025 - "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona - AGROPEJE - Associação Agropecuária de Jeceaba/MG"
Decreto Nº 10 de 27 de Fevereiro de 2025 - "Atualiza os valores das diárias estabelecidas no anexo I da Lei Nº 1.173/2013."
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Abastecimento de Água
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Publicações SIME
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Título
Documento
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Praça Dagmar de Souza Lobo, Centro, Jeceaba, MG, Cep 35498-000.
Telefones: (31)3735-1275 | (31)-3735-1230