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Município
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Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
Ouvidoria
Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Portaria Nº 082/2025 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de trabalhos na modalidade licitatória denominada PREGÃO"
Portaria Nº 081/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Lei Nº 1.457/2025 - "Dispõe sobre a instituição e Rgulamentação do programa Municipal..
LEI N° 1.461/2025 - "Dispõe sobre autorização de parceria com organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências".
LEI N° 1.460/2025 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica".
DECRETO Nº 15 -A / 2025- "Retifica o Decreto Nº 15 de 10 de Abril de 2025
DECRETO Nº 039- " Declara de utilidade pública, para fins de desapropiação...
Portaria Nº 109/2025 -"Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social..
Portaria Nº 110/2025 - "Dispõesobre a instituiçãoda Comissão Organizadora da Conferênci Municipal de Desenvolvimento Rurala
DECRETO Nº 038 de 18 de setembro de 2025-" Convoca a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimente Rural
Portaria Nº 084/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei..
+ Mais Publicações
Chamadas Públicas
Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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Captação de Água - Distrito de Machados
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Captação de Água - Estação de Tratamento de Água - ETA Jeceaba
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Captação de Água - Loteamento José de Moura
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Captação de Água - Agostinho Ribeiro - Poliesportivo
Certificado Outorga
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Certidão de Cadastro para Abastecimento - Água Limpa
Certidão
Certidão de Registro de Uso insignificante de Recurso Hídrico - Distrito de Caetano Lopes
Certidão
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Certidão
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