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Departamento de Água e Esgoto
Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
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Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Lei Nº 1.453/2025- "Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Jeceaba...e dá outras providências
Lei Nº 1.452/2025- ".Altera a Lei nº 1.225, de 25 de junho de 2025, que dispõe sobre a política habitacional de interesse social, para fins de adequação ....
Lei Nº 1.451/2025- ".Altera a redação do Art. 5º da Lei nº 1.081, de 23 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social(FHIS) e..
Lei Nº 1.450/2025- "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona"-Associação Comunitária de Assistência Social-ACAS Jeceaba"
DECRETO Nº 026 de 18 de Junho de 2025- "Estabelece as providências referentes à Etapa Preparatória do Novo PAR (2025-2028), designa... providências"
Lei Nº 1.448/2025- "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências - Rua DJANIRA CANDIDA MAIA, na localidade dos Dinizes de Jeceaba
Decreto Nº 024 de Junho de 2025 - " Retifica datas do Decreto que menciona ".
DECRETO Nº 023/2025, de 04 de junho de 2025-" Dispõe sobre o desmembramento de imóvel no Município de Jeceaba e dá outras providências"
Lei Nº 1.447/2025- "Autoriza a adesão do Município de Jeceaba ao Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor.... e dá outras providências
Lei Nº 1.446/2025- "Dispõe sobre a concessão de estágio obrigatório nas Secretarias Municipais e dá outras providências
Lei Nº 1.445/2025- "Institui o Projeto "Primeiros Socorros nas Escolas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências"
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Captação de Água - Estação de Tratamento de Água - ETA Jeceaba
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Captação de Água - Loteamento José de Moura
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Captação de Água - Agostinho Ribeiro - Poliesportivo
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Certidão
Certidão de Registro de Uso insignificante de Recurso Hídrico - Distrito de Caetano Lopes
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Certidão - Gumgumbeira
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