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Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
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Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
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Outras Leis
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Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Portaria Nº 097/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Portaria Nº 095/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal,
DECRETO Nº 029 de 18 de Julho de 2025- "Institui as diretrizes operacionais para a integração da Computação e da Educação Digital...
DECRETO Nº 029 de 18 de Julho de 2025"
Portaria Nº 100/2025- "Designa SERVIDOR público municipal como responsável Unidade Municipal de cadastramento ( UMC/INCRA))
Portaria Nº 098/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "A", da Lei Orgânica Municipal,
Portaria Nº 096/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal e artigo...
Portaria Nº 094/2025 - "O Secretário Mun. de Adm. e Planejamento de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 87, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 093/2025 - "O Secretário Mun. de Adm. e Planejamento de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 87, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 092/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
Portaria Nº 091/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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