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Município
Dados Gerais
História
Setores
Departamento de Água e Esgoto
Departamento Jurídico
Departamento de Licitações e Contratos
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento Resíduos Sólidos
Departamento de Transporte
Departamento de Tributos
Secretaria de Agricultura
Secretaria de Administração e Planejamento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Controladoria
Secretaria de Educação
Secretaria de Fazenda
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Saúde
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
UTC (Usina de Triagem e Compostagem)
Prefeitura
Ouvidoria
Portal da Transparência
Outras Leis
Código Tributário
Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Lei Nº 1442/2025 - "Institui a semana cristã em âmbito municipal e dá outras providências."
Lei Nº 1441/2025 - "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona: Associação Cultura e Artes de Jeceaba - JECEARTES."
Decreto Nº 12 de 20 de Março de 2025 - "Declara de utilidade pública parte do imóvel localizado no Distrito de Piquiri, visando instalação de rede tubular para passagem de água potável do poço artesiano até o reservatório".
Portaria Nº 82/2025 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de trabalhos na modalidade licitatória denominada PREGÃO".
Portaria Nº 81/2025 - "O Prefeito de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nomear Responsável Técnica pela UTC".
Decreto Nº 11 de 07 de Março de 2025 - "Nomeia Membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA".
Lei Nº 1.440/2025 - "Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona - AGROPEJE - Associação Agropecuária de Jeceaba/MG"
Decreto Nº 10 de 27 de Fevereiro de 2025 - "Atualiza os valores das diárias estabelecidas no anexo I da Lei Nº 1.173/2013."
Decreto 007 de 19 de Fevereiro de 2025 - "Autoriza o desmembramento de terreno urbano e dá outras providências."
Decreto Nº 009 de 19 de Fevereiro de 2025 - "Disciplina o ingresso, a permanência e a participação de crianças e adolescentes nos bailes e brincadeiras carnavalescas, bloco e dá outras providências."
Decreto Nº 008 de 19 de Fevereiro de 2025 - "Regulamenta sobre atividades diversas do Carnaval 2025 do Município de Jeceaba, e da outras providências."
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Abastecimento de Água
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Nota fiscal de serviço eletrônica
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Captação de Água - Dinizes
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Extrato Outorga
Captação de Água - Distrito de Machados
Certificado Outorga
Extrato Outorga
Captação de Água - Estação de Tratamento de Água - ETA Jeceaba
Certificado Outorga
Extrato Outorga
Captação de Água - Loteamento José de Moura
Certificado Outorga
Extrato Outorga
Captação de Água - Agostinho Ribeiro - Poliesportivo
Certificado Outorga
Extrato Outorga
Certidão de Cadastro para Abastecimento - Água Limpa
Certidão
Certidão de Registro de Uso insignificante de Recurso Hídrico - Distrito de Caetano Lopes
Certidão
Certidão - Gumgumbeira
Certidão
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