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Código de Postura
Código de Vigilância Sanitária
Lei Orgânica
Licitações Públicas
Ocupação e uso do Solo
Plano Diretor Participativo
Política M. de M. Ambiente
Publicações
Portaria Nº 120/2025-"Acata integralmente o Parecer Jurídico da Procuradoria Municipal, determinando o imediato exercício do
Lei Nº 1462/2025 - "Altera a Lei Municipal nº 1390/2022, que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar... e dá outras providências".
Portaria Nº 117/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "A", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 119/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei..
Portaria Nº 118/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "A", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 116/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "A", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 115/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "A", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 114/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 113/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 112/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal
Portaria Nº 111/2025 - "O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 78, inciso II, "B", da Lei Orgânica Municipal
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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