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Publicações
Lei Complementar N.º 073/2025- "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 037/2013,da Lei Complementar nº 037/2015, da Lei...
Lei Complementar N.º 072/2025- "Altera as leis que especifica para fins de extinguir cargos e vagas, declarar a extinção de cargos...
Lei N.º 1471/2025-" Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas,bem como,...
Lei N.º 1470/2025-"Institui a Política Municipal de Atenção Especial às Crianças com Transtornos de Aprendizagem..
Lei Nº 1.469/2025 - "Prorroga a vigência do Plana Municipal de Educação(PME) do Município de Jeceaba"..
Lei N.º 1468/2025-Dá denominação a Via Pública" RUA LENIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Vargem Grande,Jeceaba/MG
Lei N.º 1466/2025- "Dispõe sobre o plano plurianual PPA para o período2026-2029 do MUunicípio de Jeceaba-Minas Gerais."
Lei N.º 1465/2025- "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2026..
Lei N.º 1464/2025- " Ratifica a alteração pelo Município de Jeceaba do Contrato de Consórcio Público do Codap-
DECRETO Nº 045 de 19 de Dezembro de 2025-"Regulamenta sobre atividades diversas sobre o REVEILLON 2025/2026 do Município de Jeceaba e dáoutras providências"
DECRETO Nº 044 de 10 de Dezembro de 2025-" Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesses social ( REURB-S)
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Chamada Pública 001/2025 - Praça de Alimentação e Camarote
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