Publicações de Decretos, Leis e outros

Data Publicação Título Documento
01/08/2022 Decreto 029/2022 - Declara de utilidade pública nem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
26/07/2022 Decreto 028/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que esoecífica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
21/07/2022 Lei Nº 1391/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". Leis
21/07/2022 Lei Nº 1390/2022 - "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Jeceaba e dá outras providências". Leis
11/07/2022 Decreto 027/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
11/07/2022 Decreto 026/2022 - Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que específica e dá outras providências. Decreto
28/06/2022 Lei Nº 1389/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências". Leis
22/06/2022 Decreto 025/2022 - Altera o decreto nº 21 de 11 de maio de 2022 e dá outras providências. Decreto
20/06/2022 Lei Nº 1388/2022 - "Dispõe sobre à adequação dos Subsídios dos Vereadores aos indices constitucionais, no período de Janeiro de 2021 à Maio/2022, e dá Outras Providências". Leis
15/06/2022 Decreto 024/2022 - Declara de utilidade pública bens imóveis que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
09/06/2022 Lei Nº 1387/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.180 de 08 de novembro de 2013 e dá outras providências". Leis
09/06/2022 Lei Nº 1386/2022 - "Dispõe sobre autorização para formulação de acordo judicial e dá outras providências" - Sra. Ana Maria Cardoso. Leis
24/05/2022 Decreto Nº 23 de 24 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territórial urbano - IPTU para o exercício de 2022. Decreto
24/03/2022 RESOLUÇÃO CMI Nº.01/2022 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de programas e projetos de Entidades da Sociedade Civil, bem como o cadastramento de todos os órgãos públicos, Fundações e Empresas Privadas com atuação na Prot Resolução de Conselho Municipal
31/05/2022 Lei Nº 1385/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". Leis
31/05/2022 Lei Nº 1384/2022 - "Dispõe sobre autorização para formalização de acordo judicial e dá outras providências". Leis
17/05/2022 Lei Nº 1383/2022 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providência - RUA JOSÉ PEREIRA PASSOS, na Localidade da Grota do Cedro, próxima à Sesmaria". Leis
17/05/2022 Lei Nº 1382/2022 - " Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA ESPEDITO CARDOSO DE MOURA, na localidade do Godinho, próximo ao Espinheiro". Leis
16/05/2022 Decreto 022/2022 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização e contratos administrativos e dá outras providências. Decreto
16/05/2022 Lei Complementar 060/2022 - "Dispõe sobre a prorrogação da vigência de autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação previsto na Lei Complementar nº 057/2021 e dá outras providências". Leis
16/05/2022 Lei Nº 1381/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". Leis
11/05/2022 Decreto 021/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
02/05/2022 Lei Complementar 059/2022 - "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Jeceaba e dá outras providência". Leis
02/05/2022 Lei º 1380/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que específica". Leis
29/04/2022 Decreto 020/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
26/04/2022 Decreto 018/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
29/04/2022 Decreto 019/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
25/04/2022 Decreto 017/2022 - Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da admin Decreto
25/04/2022 Decreto 016/2022 - Dispõe sobre delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências. Decreto
13/04/2022 Decreto 015/2022 - "Fica estabelecido como desobrigado, no âmbito do município de Jeceaba, o uso de mascaras em ambientes abertos e/ou fechados." Decreto
11/03/2022 Decreto 014/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
10/03/2022 Lei Nº 1379/2022 - "Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais, nos termos de Insiso X, do Artigo 37, da Constituição da República". Leis
10/03/2022 Lei Nº 1378/2022 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Jeceaba, e dá outras providências". Leis
09/03/2022 Decreto 013/2022 - Dispõe sobre a implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses. Decreto
03/03/2022 Lei Nº 1376/2022 - "Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Jeceaba - D.O.M e dá outras providências. Leis
08/03/2022 Lei Nº 1356 - "Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Jeceaba/MG, e dá outras providências". Leis
25/02/2022 Decreto Nº 11 de 25 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o recesso de carnaval e feriado de quarta-feira de cinza, e dá outras providências. Decreto
16/02/2022 Lei Nº 1368 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá outras providências" - RUA MARIA EFIGENIA DE LOURDES - Localidade do Mato Dentro. Leis
31/01/2022 Decreto 010/2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte. Decreto
28/01/2022 Lei Nº 1375/2022 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.194 de 17 de março de 2014". Leis
28/01/2022 Lei Complementar Nº 058/2022 - "Dispõe sobre a prorrogação da vigência de autorização de pagamento tempórario de complementação de vale-alimentação previsto na Lei Complementar nº 057/2021 e dá outras providências". Leis
24/01/2022 Decreto 009/2022 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas e a suspensão de eventos em todo o território do Município de Jeceaba de 24/01/2022 a 06/02/2022 e dá outras providências. Decreto
03/01/2022 Decreto Nº 01 de 03 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba, e dá outras providências. Decreto
18/01/2022 Decreto Nº 006 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre vencimento do IPTU 2022 e dá outras providências. Decreto
18/01/2022 Decreto Nº 008 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre parcelamento de fatura de água referente ao consumo do mês de janeiro de 2022 e dá outras providências. Decreto
18/01/2022 Decreto Nº 007 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre aplicação do salário-mínimo nacional fixado através da Medida Provisória Nº 1.091/2021 e dá outras providências. Decreto
17/01/2022 Decreto Nº 005 de 17 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre atualização monetária de tributos que específica e dá outras providências. Decreto
08/01/2022 Decreto N° 03 de 08 de janeiro de 2022 - Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Jeceaba afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Instrução Normativa MDR n° 36/2020. Decreto
10/01/2022 Decreto N° 04 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre horário de funcionamento de órgãos e serviços públicos que específica e dá outras providências. Decreto
23/12/2021 Lei Nº 1374 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Leis
23/12/2021 Lei Nº 1373 - "Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas que mencionaram, e dá outras providências" - ESTRADA MUNICIPAL GERALDO VENÂNCIO CUNHA e ESTRADA MUNICIPAL ADILSON SILVESTRE DA CUNHA, no Distrito de Bituri. Leis
23/12/2021 Lei Nº 1372 - " Dispõe sobre concessão de isenção de tarifa de água e remissão em favor da Associação Hospitalar de Jeceaba e dá outras providências". Leis
23/12/2021 Decreto N.º 45/2021 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropiação e dá outras providências. Decreto
15/12/2021 Portaria N.º 150/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente do Município de Jeceaba/Mg. Portaria
15/12/2021 Lei N.º 1371/2021 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Leis
22/11/2021 Portaria N.º 141/2021 - Nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Jeceaba. Portaria
18/11/2021 Decreto Nº 44/2021 - Dispõe sobre a delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências. Decreto
17/11/2021 Lei Nº 1369 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - Rua Acílio Pereira - "CILOCA", no Distrito de Engenheiro Caetano Lopes. Leis
17/11/2021 Lei Nº 1370 - "Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências". Leis
20/09/2021 Decreto 038/2021 Cria o Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e designa o Coordenador Geral e o Responsável Técnico para o processo da 1ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e correlatas. Dá outras pro Decreto
27/10/2021 Decreto Nº 043 de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências. Decreto
26/10/2021 Decreto 042/2021 - Convoca a população e demais segmentos para a conferência de Educação do Município de Jeceaba MG, a ser realizada no formato intermunicipal e dá outras providências. Decreto
25/10/2021 Lei Orgânica Municipal Leis
21/10/2021 Decreto Nº 041 de 19 de outubro de 2021 - Declara situação de emergência nas áreas do Município que específica. Decreto
20/10/2021 Decreto Nº 273 de 21 de setembro de 2020 - Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências. Decreto
14/10/2021 Decreto Nº 40 de 14 de Outubro de 2021 - Decreta luto oficial no Município de Jeceaba em virtude do falecimento da Senhora EFIGÊNCIA MARIA VASCONCELOS, mãe do ex-prefeito e Chefe de Gabinete Fábio Vasconcelos Decreto
07/10/2021 Lei Nº 1364 - "Institui o Programa Medicamentos em Casa e dá Outras Providências". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. Leis
05/10/2021 Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1363 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.191 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providencias". Leis
30/09/2021 Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. Leis
30/09/2021 Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". Leis
30/09/2021 Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". Leis
24/09/2021 Decreto Nº 39 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas determinando a aplicação da onda "Verde" constante no Plano de Minas Consciente, em decorência da reclassificação da macrorregião Decreto
24/09/2021 Potaria N.ª 130/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habilitação de Interesse Social do Município de Jeceaba/Mg. Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 122/2021 Nomeia Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social Do Município de Jeceaba/MG Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 098/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art.54, inciso da Lei Orgânica Municipal Portaria
17/09/2021 Potaria N.º 110/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que sáo conferidas por Lei, especialmente o contido no art. 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 113/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE - Do Município de Jeceaba/Mg Portaria
10/09/2021 RESOLUÇÃO CMI N°.01/2021 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de programas e projetos de Entidades da Sociedade Civil, bem como o cadastramento de todos os órgãos públicos, Fundações e Empresas Privadas com atuação na Prot Resolução de Conselho Municipal
10/09/2021 Lei N° 1361 - " Institui a Semana e a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida" Decreto
08/09/2021 Lei N° 1362 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA VICENTE RIBEIRO DINIZ - Localidade dos Dinizes". Leis
26/08/2021 Lei Complementar 042/2017 - "Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os da Administração do Município de Procedimentos Jeceaba". Leis
24/08/2021 Decreto Nº 037/2021 - " Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
24/08/2021 Lei N° 1358 - " Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE).... Leis
19/08/2021 Lei N° 1360 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" Leis
19/08/2021 Lei N° 1359 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" Leis
18/08/2021 Decreto Nº 032/2021 Decreto
18/08/2021 Decreto Nº 031/2021 - Dispõe sobre aprovação do parcelamento de solo urbano que especifica e da outras providências Decreto
05/08/2021 Decreto Nº 039/2021 - o decreto Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas, determinando a aplicação da onda "VERDE" constante no plano Minas Consciente, em decorrência da reclassificação d Decreto
23/07/2021 Lei de N° 1357 - " Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, referente ao orçamento do Poder Legislativo Municpal, no Exercício de 2021, para atender suas necessidades e da outras providências." Leis
23/07/2021 Lei N° 1355 = "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providências" Leis
13/07/2021 Decreto Nº 030/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar OS seguintes protocolos em todo O território do Município Decreto
09/07/2021 Decreto Nº 029/2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão, por tempo indeterminado, das aulas presenciais ou em regime híbrido nas instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Jeceaba-MG. e dá outr Decreto
08/07/2021 Decreto Nº 028/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das restrições de medidas sanitárias em relação a bares, restaurantes, lanchonetes, mercearias, sorveterias no período de 07 de julho a 12 de julho de 2021. Decreto
30/06/2021 Decreto Nº 027/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB Decreto
29/06/2021 Decreto Nº 26 de 28 de junho de 2021 - Dispões sobre a adoção de medidas regulamentares em relação a Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Barbearias e Salões de Beleza. Decreto
27/06/2021 Decreto n° 25 de 26 de Junho de 2021. Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar os seguintes protocolos em todo o territór Decreto
23/06/2021 Lei Complementar - 057/2021 - “Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que específica e dá outras providências”. Leis
22/06/2021 Lei de nº 1354 - "TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JECEABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto
17/06/2021 Lei de nº 057/2021 - "Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que especifica e dá outras providências" Decreto
10/06/2021 Lei de nº 1353 - “Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA MARIA DE LURDES CAMPOS”. Decreto
13/05/2021 Lei de nº 1352 - “Dispõe sobre a instituição do serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.” Decreto
31/05/2021 Decreto nº 157 - Cadastro de Prestadores de Serviço Decreto
31/05/2021 Decreto 115 - Base de Cálculo ITBI Decreto
31/05/2021 Decreto 248 - Corona vírus (2019-nCov) Decreto
31/05/2021 Decreto 249 - Determinações Corona vírus Decreto
31/05/2021 Decreto 251 - Medidas temporárias de prevenção (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 252 - Dispõe sobre a suspensão de serviços, atividades e empreendimentos (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 253 - Dispõe de alteração do Decreto nº 252 (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 254 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.340 Decreto
31/05/2021 Decreto 256 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 259 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 260 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 261 - Dispõe sobre adoção de medida sanitária de prefenção à infecção (obrigação de uso de máscara) Decreto
31/05/2021 Decreto 262 - Dispõe sobre plano de contingenciamento de gastos do Poder executivo Municipal Decreto
31/05/2021 Decreto 263 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 252 Decreto
31/05/2021 Decreto 266 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do disposto no art. 5 do Decreto nº 254 e dá outras providências Decreto
31/05/2021 Decreto 267 - Dispõe sobre as normas sanitárias de prevenção à disseminação do novo coronavírus Decreto
31/05/2021 Decreto 277 - Declara de utilidade pública bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências Decreto
31/05/2021 TJMG - Andamento Processual Barragem de Jeceaba cme.pdf">Análise dos Planejamentos de Atividades Escolares Não Presenciais das escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino Decreto
31/05/2021 Lei 1314 - Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais Leis
31/05/2021 Lei 1349 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas do Coronavírus Leis
31/05/2021 Lei 1351 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos Servidores Leis
28/05/2021 Decreto nº 17 - Dispõe sobre decretação do Estado de Calamidade Pública durante a Pandemia Coronavirus Decreto
28/05/2021 Decreto nº 18 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba Decreto

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