Publicações de Decretos, Leis e outros

Data Publicação Título Documento
22/11/2021 Portaria N.º 141/2021 - Nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Jeceaba. Portaria
18/11/2021 Decreto Nº 44/2021 - Dispõe sobre a delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências. Decreto
17/11/2021 Lei Nº 1369 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - Rua Acílio Pereira - "CILOCA", no Distrito de Engenheiro Caetano Lopes. Leis
17/11/2021 Lei Nº 1370 - "Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências". Leis
20/09/2021 Decreto 038/2021 Cria o Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e designa o Coordenador Geral e o Responsável Técnico para o processo da 1ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e correlatas. Dá outras pro Decreto
27/10/2021 Decreto Nº 043 de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências. Decreto
26/10/2021 Decreto 042/2021 - Convoca a população e demais segmentos para a conferência de Educação do Município de Jeceaba MG, a ser realizada no formato intermunicipal e dá outras providências. Decreto
25/10/2021 Lei Orgânica Municipal Leis
21/10/2021 Decreto Nº 041 de 19 de outubro de 2021 - Declara situação de emergência nas áreas do Município que específica. Decreto
21/10/2021 Lei Nº 1368 - "Dispõe sobre a denominação da Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - RUA MARIA EFIGENIA DE LOURDES - Localidade do Mato Dentro. Leis
20/10/2021 Decreto Nº 273 de 21 de setembro de 2020 - Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências. Decreto
14/10/2021 Decreto Nº 40 de 14 de Outubro de 2021 - Decreta luto oficial no Município de Jeceaba em virtude do falecimento da Senhora EFIGÊNCIA MARIA VASCONCELOS, mãe do ex-prefeito e Chefe de Gabinete Fábio Vasconcelos Decreto
07/10/2021 Lei Nº 1364 - "Institui o Programa Medicamentos em Casa e dá Outras Providências". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. Leis
05/10/2021 Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". Leis
05/10/2021 Lei Nº 1363 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.191 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providencias". Leis
30/09/2021 Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. Leis
30/09/2021 Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". Leis
30/09/2021 Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". Leis
24/09/2021 Decreto Nº 39 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas determinando a aplicação da onda "Verde" constante no Plano de Minas Consciente, em decorência da reclassificação da macrorregião Decreto
24/09/2021 Potaria N.ª 130/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habilitação de Interesse Social do Município de Jeceaba/Mg. Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 122/2021 Nomeia Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social Do Município de Jeceaba/MG Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 098/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art.54, inciso da Lei Orgânica Municipal Portaria
17/09/2021 Potaria N.º 110/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que sáo conferidas por Lei, especialmente o contido no art. 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal Portaria
17/09/2021 Portaria N.º 113/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE - Do Município de Jeceaba/Mg Portaria
10/09/2021 RESOLUÇÃO CMI N°.01/2021 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de programas e projetos de Entidades da Sociedade Civil, bem como o cadastramento de todos os órgãos públicos, Fundações e Empresas Privadas com atuação na Prot Resolução de Conselho Municipal
10/09/2021 Lei N° 1361 - " Institui a Semana e a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida" Decreto
08/09/2021 Lei N° 1362 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA VICENTE RIBEIRO DINIZ - Localidade dos Dinizes". Leis
26/08/2021 Lei Complementar 042/2017 - "Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os da Administração do Município de Procedimentos Jeceaba". Leis
24/08/2021 Decreto Nº 037/2021 - " Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências. Decreto
24/08/2021 Lei N° 1358 - " Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE).... Leis
19/08/2021 Lei N° 1360 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" Leis
19/08/2021 Lei N° 1359 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" Leis
18/08/2021 Decreto Nº 032/2021 Decreto
18/08/2021 Decreto Nº 031/2021 - Dispõe sobre aprovação do parcelamento de solo urbano que especifica e da outras providências Decreto
05/08/2021 Decreto Nº 039/2021 - o decreto Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas, determinando a aplicação da onda "VERDE" constante no plano Minas Consciente, em decorrência da reclassificação d Decreto
23/07/2021 Lei de N° 1357 - " Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, referente ao orçamento do Poder Legislativo Municpal, no Exercício de 2021, para atender suas necessidades e da outras providências." Leis
23/07/2021 Lei N° 1355 = "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providências" Leis
13/07/2021 Decreto Nº 030/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar OS seguintes protocolos em todo O território do Município Decreto
09/07/2021 Decreto Nº 029/2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão, por tempo indeterminado, das aulas presenciais ou em regime híbrido nas instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Jeceaba-MG. e dá outr Decreto
08/07/2021 Decreto Nº 028/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das restrições de medidas sanitárias em relação a bares, restaurantes, lanchonetes, mercearias, sorveterias no período de 07 de julho a 12 de julho de 2021. Decreto
30/06/2021 Decreto Nº 027/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB Decreto
29/06/2021 Decreto Nº 26 de 28 de junho de 2021 - Dispões sobre a adoção de medidas regulamentares em relação a Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Barbearias e Salões de Beleza. Decreto
27/06/2021 Decreto n° 25 de 26 de Junho de 2021. Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar os seguintes protocolos em todo o territór Decreto
23/06/2021 Lei Complementar - 057/2021 - “Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que específica e dá outras providências”. Leis
22/06/2021 Lei de nº 1354 - "TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JECEABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Decreto
17/06/2021 Lei de nº 057/2021 - "Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que especifica e dá outras providências" Decreto
10/06/2021 Lei de nº 1353 - “Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA MARIA DE LURDES CAMPOS”. Decreto
13/05/2021 Lei de nº 1352 - “Dispõe sobre a instituição do serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.” Decreto
31/05/2021 Decreto nº 157 - Cadastro de Prestadores de Serviço Decreto
31/05/2021 Decreto 115 - Base de Cálculo ITBI Decreto
31/05/2021 Decreto 248 - Corona vírus (2019-nCov) Decreto
31/05/2021 Decreto 249 - Determinações Corona vírus Decreto
31/05/2021 Decreto 251 - Medidas temporárias de prevenção (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 252 - Dispõe sobre a suspensão de serviços, atividades e empreendimentos (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 253 - Dispõe de alteração do Decreto nº 252 (COVID-19) Decreto
31/05/2021 Decreto 254 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.340 Decreto
31/05/2021 Decreto 256 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 259 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 260 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 Decreto
31/05/2021 Decreto 261 - Dispõe sobre adoção de medida sanitária de prefenção à infecção (obrigação de uso de máscara) Decreto
31/05/2021 Decreto 262 - Dispõe sobre plano de contingenciamento de gastos do Poder executivo Municipal Decreto
31/05/2021 Decreto 263 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 252 Decreto
31/05/2021 Decreto 266 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do disposto no art. 5 do Decreto nº 254 e dá outras providências Decreto
31/05/2021 Decreto 267 - Dispõe sobre as normas sanitárias de prevenção à disseminação do novo coronavírus Decreto
31/05/2021 Decreto 277 - Declara de utilidade pública bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências Decreto
31/05/2021 TJMG - Andamento Processual Barragem de Jeceaba cme.pdf">Análise dos Planejamentos de Atividades Escolares Não Presenciais das escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino Decreto
31/05/2021 Lei 1314 - Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais Leis
31/05/2021 Lei 1349 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas do Coronavírus Leis
31/05/2021 Lei 1351 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos Servidores Leis
28/05/2021 Decreto nº 17 - Dispõe sobre decretação do Estado de Calamidade Pública durante a Pandemia Coronavirus Decreto
28/05/2021 Decreto nº 18 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba Decreto

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