No dia 15 de dezembro, no auditório da Escola Municipal, a 2ª Conferência dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Município de Jeceaba com o o tema:



“A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: Violações e vulnerabilidades, ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A Conferência contou com a presença do Prefeito Municipal José Donizete Almeida Maia, componentes do CMDCA, Conselho Tutelar, representantes de todas as secretarias municipais, entidades da sociedade civil, alunos da rede municipal de ensino e do projeto Ibec que totalizaram um público de aproximadamente 80 pessoas.

O objetivo da Conferência foi promover ampla mobilização social para construção de propostas de ações e de políticas públicas que garantam os direitos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandêmico.

Após emocionante abertura realizada por crianças que ressaltaram seus direitos e deveres, o Prefeito José Donizete proferiu palavras de agradecimento à presença e empenho de todos, ressaltando a importância da Conferência na elaboração de propostas que garantam a proteção integral e defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes jeceabenses.

Em seguida foi realizada a palestra magna da Conferência proferida pelo advogado Diogo Leonardo Dias, responsável pela assessoria jurídica gratuita do município de Jeceaba, que discorreu sobre os avanços e desafios históricos na conquista dos direitos das crianças e adolescentes com destaque para o marco na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes brasileiros, a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após a palestra os participantes se reuniram em grupos para debater e construir propostas.

Após a aprovação das propostas elencadas pelos grupos foram escolhidos os delegados que representarão o município na Conferencia Estadual da Criança e do Adolescente no ano de 2023.



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