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Saiba mais sobre o CMI – Conselho Municipal do Idoso – de Jeceaba

A constatação de que o Brasil deixou de ser, deste início de século, um país de jovens, como decorrência do processo de envelhecimento da população, vem mobilizando cada vez mais, poder público e sociedade em prol de ações que prezem pela qualidade  nesta importante faixa etária de nossas vidas, nosso futuro.

Sendo uma das prioridades desta Administração, a Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, realizam inúmeras ações específicas em benefício dos nossos idosos, incluindo os grupos de convivência e fortalecimento de vínculos DE BEM COM A VIDA – CRAS JECEABA E BITURI e ações comunitárias que dão à população idosa autonomia e consciência para a defesa de seus direitos.

A diversidade e a qualidade das ações oferecidas promovem a articulação de redes de entidades parceiras, objetivando o aprimoramento das ações de atenção à população idosa que culminaram em 2016  com a efetivação  do CMI  Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Jeceaba.

O que é o CMI Jeceaba?

É órgão criado por lei, permanente, paritário (composto por um número igual de representantes governamentais e provenientes da sociedade civil local), deliberativo, consultivo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas ao idoso no âmbito do Município de Jeceaba, atuando de forma a acompanhar a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela assistência e promoção social, que lhe dará apoio estrutural e funcional, sem condição de subordinação política ou partidária (lei n. 8.842/94). A Lei Municipal 1.068/2007, formalizada pela Câmara Municipal de Vereadores, criou o CMI de Jeceaba, porém foi somente com o Decreto 138/2016 que este se tornou realidade, com o incentivo e motivação da administração atual 2017-2020, por meio do prefeito municipal que descreve o CMI como sendo “de suma importância na construção de políticas públicas voltadas ao público idoso do nosso Município, pois destaca a indicação de prioridades nas ações a serem realizadas.” 

O que faz? Quais são suas funções?

Ao Conselho compete a supervisão, o acompanhamento e a fiscalização da política Municipal do idoso, além da elaboração de propostas para o aperfeiçoamento da legislação local sobre o assunto, notadamente no que diz respeito à criação de fundos especiais que beneficiem essa população, e a indicação das prioridades nas ações voltadas ao cidadão com 60 anos ou mais.

Nestes quase dois anos de existência, o CMI Jeceaba reuniu-se mensalmente e se capacitou, fez importantes indicações de prioridades como a Criação do Fundo Municipal do Idoso, discutiu casos e encaminhamentos especiais, colaborou na construção da agenda de ações do CRAS voltadas para o público de Idoso e este ano realizará a 1ª Conferência Municipal do Idoso de Jeceaba.

Os direitos dos idosos dizem respeito a todos nós.

Sua efetivação depende de políticas públicas preocupadas com o bem-estar dessa geração, com contornos que somente podem atender aos anseios de determinada comunidade se contarem com a participação ativa de seus integrantes. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, se orgulha desta realização e se empenha cada dia mais para que os trabalhos realizados pelo CMI transformem nossa comunidade para que seja, cada dia mais, um lugar em que se preza e prioriza também a qualidade de vida do cidadão com mais de 60 anos.

CMI – Conselho Municipal do Idoso 2016-2018

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maisa Rocha Moreira e Dutra

Suplente: Sarahy Fernandes Coelho Diniz

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Anne Caroline Santos Silva

Suplente: Monalisa Leite Lima

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Rosângela Ribeiro

Suplente: Cleuza Aparecida Xavier

Representantes da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer.

Titular: Jhonathan Lúcio Ferreira

Suplente: Wanderson Dias Bonifácio

Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Dagmar Beatriz Ferreira

Suplente: Dayana Aparecida Dias

Representantes Indicados por Entidades do Meio Urbano

Titular: Bernadete Marciano de Araújo

Suplente: Maria Celeste Silva

Representantes por Entidades ou Grupos de Idosos

Titular: Maria Luzia

Suplente: Miltes Maria de Andrade

Representantes por Trabalhadores na Área de Idosos

Titular: Íris Augusta da Silva

Suplente: Maria José Gomes de Matos

Representantes de Serviços ou de Assistência Social

Titular: Raquel Ramos

Suplente: Elisa Maria dos Santos

Representantes por Entidades do Meio Rural

Titular: Geraldo Venâncio Cunha

Suplente: Matilde Albertina Rosa da Trindade