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A qual ficará na responsabilidade de apresentar projeto técnico e estrutural, bem como todas as licenças ambientais por conta da empresa VALE, sem prejuízo de fiscalização que o Município eventualmente venha participar, juntamente com órgãos estaduais e federais.

O referido acordo trata-se somente do reforço e segurança da barragem B7, não vinculando outras ações judiciais relativas ao funcionamento do empreendimento.

Ainda no acordo consta que a empresa não tem a permissão de ampliar sua capacidade de volume e eventual alteamento.

A Prefeitura segue trabalhando com a finalidade de buscar, de forma definitiva, a segurança de toda a população de Jeceaba, especialmente aqueles que residem ou trafegam nas proximidades da barragem.