Prefeitura de Jeceaba decreta medidas para reforçar combate ao Coronavírus



Conforme o Decreto 248 de 16 de março de 2020, da Prefeitura Municipal de Jeceaba, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública no Município de Jeceaba, em razão da disseminação do novo Conoravírus (2019-n CoV), entre as determinações, no Art. 5º para o enfrentamento inicial da emergência de saúde decorrente do coronavírus ficam suspensos:

I- no período de 18 a 22 de março de 2020 as atividades de classe e extraclasse da rede pública municipal;

II- no período compreendido entre 17 e 31 de março de 2020

a) todos os programas e atividades a grupos da terceira idade pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) programas de lazer, esporte e turismo;

c) programas de atendimento a grupos de atividades físicas voltados para o público da terceira idade e grupos operativos voltados para pacientes que apresentam doenças crônicas tais como diabetes, hipertensão arterial, doenças respiratórias, dentre outras; estágios curriculares e extracurriculares em execução nos órgãos da Administração direta do Município de Jeceaba;

III- por prazo indeterminado, os prazos de execução do cronograma do concurso público, especialmente a realização das provas.”

Ainda no “parágrafo único, deverão desempenhar suas atividades via ‘home office’ os servidores públicos municipais que possuam idade igual ou superior a 60 anos ou independente da idade sejam portadores de doença respiratória crônica, hipótese em que deverão comunicar tal fato à chefia imediata e encaminhar por e-mail ao setor de Recursos Humanos da PMJ declaração atestando a condição de portador da doença".

O referido decreto encontra-se a disposição da população no hall da Prefeitura Municipal de Jeceaba e no site www.jeceaba.mg.gov.br



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